Deputado Heitor Schuch propõe aumento do limite de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs)

O deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 67/2025, que propõe aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil. A proposta também prevê um reajuste automático anual, que atualizaria esse valor de acordo com a inflação e o crescimento da economia brasileira.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, quando o atual limite foi estabelecido, e garantir mais justiça econômica aos pequenos empreendedores.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, e caso seja aprovado, trará benefícios diretos para milhares de microempreendedores em todo o país, especialmente nos municípios de pequeno e médio porte.

Entenda o que muda com o PLP 67/2025:
Limite atual do MEI: R$ 81.000,00 por ano
Limite proposto: R$ 150.000,00 por ano
Inclusão de reajuste automático anual, conforme variação econômica